processos legais para implantação do adempiere


#1

Ola senhores!

Gostaria de uma informação a procedimentos legais quanto a implantação do erp em uma empresa, precisa homologação, para implantação precisa ser pessoa jurídica? gostaria de informações quanto a esses procedimentos burocraticos junto ao estado etc…


#2

Olá Luciano,

Não tem nenhum tipo de homologação para que uma empresa possa utilizar um ERP, pois ele servirá para controlar os processos internos da sua empresa. Se a sua empresa possui emissão de NF a punho e você começar a utilizar um sistema você poderá ser obrigado a emitir alguns documentos como SINTEGRA, Livros Fiscais, etc., mas isso o seu contador saberá lhe informar.

Caso tenha necessidade de emissão de cupom fiscal você precisará homologar seu software.

Att.


#3

Boa tarde,

alguém possui o ADempiere homologado, ou tentou homologar?

Pois estou necessitando pra janeiro de 2012, pois um dos clientes utiliza cupom fiscal do ADempiere e a legislação do Ceará exigirá que todos os sistemas que façam comunicação com impressoras fiscais sejam homologados.

Abraço.


#4

Paulo, tive uma experiência superficial recente sobre homologação de ECF (PAF-ECF), e posso te dizer que são necessárias mudanças no Adempiere, seguir um roteiro. Existe um de versão 1.05 no site do Confaz. É muito bem explicado, fácil de entender, claro no que pode e no que não pode. Portanto, será o seu material de consulta “de cabeceira”. E claro, as entidades que farão a certificação costumam dar um suporte. Aqui em SP eles costumam cobrar perto uns R$ 1.200,00 para fazer a certificação presencial, testando todos os requisitos. Essas entidades possuem equipes de suporte que te fornecem detalhes da homologação, portanto, acredito que o primeiro passo seja você procurar uma delas e se orientar melhor.


#5

Boa tarder Alan

obrigado pelas informações.

Eu já fui atrás da SEFAZ/CE, e eles me disseram que o mais próximo seria no RN, na Universidade Potiguá. Já entrei em contato, passei um email desde segunda-feira e até hoje não me responderam.

Um amigo disse que seria algo em torno de R$3000,00. No caso sairia pesado para mim, investir todo este valor, já que por enquanto somente um cliente imprimi cupom fiscal.

Fiquei insatisfeito em saber dessa cobrança de que os comércios que imprimem cupom fiscal deverão possui sistemas homologados, isso irá acabar com pequenas empresas deste ramo, além de saber que no meu próprio estado não realiza este tipo de serviço(homologação), e eles ainda querem cobrar.

Mas é a vida de brasileiro, só querem os direitos e os deveres não querem nem saber.

Abraço.


#6

Eu até entendo algum tipo de burocracia, mas dessa forma realmente é complicado.

Como eu disse eu não tenho muito conhecimento em ECF, mas acredito que a homologação deva ser feita um sistema fechado e não no adempiere, pois se você homologar o “Adempiere” e disponibilizar tudo, se alguma empresa começar a usar o sistema para algum tipo de fraude eu “acho” que a empresa que homologou será responsabilizada. Talvez uma alternativa seria homologar um biblioteca “fechada” que seria o middleware entre o Adempiere e a impressão fiscal, não sei se isso seria possível.

Att.


#7

Então, foi justamente por isso que foi criado o PAF-ECF, que permite que o software possa ser homologado em qualquer estado e utilizado em todos os outros.
Ele é uma espécie de middleware , desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao software básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo.(Convênio ICMS 85/01 - Cláusula setuagésima
segunda, inciso V)
Mas ainda assim é necessário a homologação do Adempiere para que seja verificado a utilização correta do PAF-ECF…

Paulo, e tem mais… o valor que você paga é para um certo limite de horas de testes presenciais (normalmente 12 horas). Se nesse tempo deu alguma falha ou você precisar alterar o programa, ou esgotar o tempo e os certificadores não se derem por satisfeitos, será necessário comprar mais um banco de 12 horas… então te aconselho a conhecer e fazer muitos testes antes do presencial.

Ricardo, a questão é a seguinte: do que adianta existir o middleware homologado se os certificadores não viram “in loco” o funcionamento do seu aplicativo com ele? Uma das exigências no presencial é essa. Ver o seu sistema funcionando (com os fontes), na sua CPU, no seu emissor de ECF. E ainda assim, se estiver sendo utilizado algum procedimento ilegal não detectado no presencial, a responsabilidade continua sendo sua… é mole?


#8

Alan, já utilizo aqui no meu cliente em produção, imprime tudo certo,
e conheço mais gente que utiliza o cupom fiscal.

Agora me responda, se eu homologar o ADempiere, vai ser pra todo mundo?

Abraço.


#9

Paulo, o laudo eh fornecido para o seu cnpj, entao apenas voce o teria homologado. Existe todo um processo e envolve uma chave publica que o identifica.


#10

A pergunta é. Caso eu consiga homologar o ADempiere, todo mundo vai poder utilizá-lo para imprimir cupom fiscal, já que ele já encontra-se homologado?

Abraço.